Seu enquadramento e sua remuneração são direitos. Nossa missão é garantir
que estejam corretos e protegidos em todas as etapas da Política de Cargos e Salários (PCS) da SABESP.

Atuação especializada na revisão do PCS: analisamos enquadramento, classes e referências, promoções por mérito/antiguidade, evolução salarial, funções gratificadas, adicionais e vantagens pessoais, além de desvio de função, equiparação, progressões não aplicadas e cortes indevidos. Realizamos cálculos técnicos e reunimos provas documentais para buscar correções, retroativos e reflexos (férias, 13º, FGTS, previdência). Trabalho conduzido com técnica, ética e transparência, tanto na via administrativa quanto judicial, para que você receba tudo o que é devido.

A sua indenização é um direito, e nossa missão é assegurar que ela seja protegida em todas as etapas do PDV da SABESP.

Atuação especializada na Tese do PDV da SABESP, garantindo que você receba integralmente tudo o que é devido. Analisamos cálculos, identificamos valores pagos a menor, diferenças indenizatórias, verbas suprimidas e eventuais irregularidades no plano, sempre com orientação técnica, ética e transparente para resguardar seus direitos.

Seus Direitos no PDV da
SABESP Precisam de Defesa

Regras de adesão e cálculos do incentivo podem conter falhas. Um advogado analisa documentos, evita renúncias amplas e protege seu direito
a receber tudo que é devido.

Regulamentos e Planilhas
do PDV Não São Infalíveis

Erros na base de cálculo (salário x remuneração global), exclusão de adicionais (ATS/quinquênios, gratificações, horas extras habituais) e reflexos em 13º, férias + 1/3 e FGTS são frequentes. Com avaliação técnica, é possível identificar diferenças
e corrigi-las.

A Justiça Pode Revisar o que Foi
Pago e Anular Cláusulas Abusivas

Quando houver pagamento a menor ou quitação geral indevida, é possível pedir revisão judicial, cobrar diferenças de indenização e verbas rescisórias e resguardar benefícios previstos. Ação rápida e bem instruída aumenta a segurança do resultado.

Seus Direitos na Política de Cargos
e Salários Precisam de Defesa

Regras de enquadramento, evolução de carreira e remuneração podem conter falhas. Um advogado analisa documentos, evita renúncias indevidas e assegura o correto posicionamento (classe, nível, referência), protegendo seu direito a receber tudo o que é devido.

Regulamentos e Planilhas
Não São Infalíveis

Erros em enquadramento funcional, cálculo de referências, promoções/progressões, ATS/anuênios/quinquênios, gratificações, adicionais e reflexos (13º, férias + 1/3, FGTS) são recorrentes. Com avaliação técnica é possível identificar diferenças, comprovar desvios de função e corrigir distorções remuneratórias.

A Justiça Pode Revisar Remuneração
e Anular Cláusulas Abusivas

Quando houver pagamento a menor, estagnação indevida ou quitação geral irregular, é possível pleitear revisão judicial, cobrar diferenças salariais e regularizar promoções e progressões. Ação rápida e bem instruída aumenta a segurança do resultado e resguarda os benefícios previstos.

Sobre nós

O escritório EJMS – Erico José Martins da Silva Advogado representa mais de uma década de experiência e compromisso com o Direito.
Fundado pelo Dr. Erico José Martins da Silva, natural de Botucatu-SP, formado em 2003 pela renomada Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru-SP, nosso escritório nasceu de uma sólida base de conhecimento e prática.

Trajetória
Experiência Consolidada com mais de 10 anos de escritório próprio, somados a 3 anos iniciais de atuação em escritório voltado ao direito cível e trabalhista bancário.

Qualificação de alto nível com contínuo investimento em sua formação, através de MBA em Gestão Empresarial Estratégica pela FGV e Pós-Graduação em Processo Civil pela PUC.

Atuação estratégica combinação do conhecimento jurídico aprofundado com a visão de gestão empresarial, garantindo uma abordagem completa e orientada a resultados em diversas áreas do Direito.

Atuação Nacional
Embora nossas raízes estejam em Botucatu Estado de São Paulo, atendemos todo o território nacional, contando com uma rede de correspondentes credenciados em diversas áreas e cidades, garantindo agilidade e eficiência para cuidar dos seus interesses jurídicos, onde quer que você esteja.

Somos seu parceiro estratégico em Direito, focado em excelência, gestão e resultados.

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Perguntas Frequentes

Encontre respostas rápidas e esclarecedoras sobre nossos serviços.

Não necessariamente. A extensão da quitação depende do instrumento do PDV (se há cláusula de quitação ampla) e do entendimento aplicado ao caso. É possível discutir verbas não discriminadas ou situações de vício de consentimento (pressão/erro), conforme documentos e provas.

Em geral, avalia-se: cálculo das verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS (base de cálculo), horas extras/reflexos, adicionais (insalubridade/periculosidade), férias/13º proporcionais, diferenças salariais e indenizações específicas do PDV. A análise é caso a caso à luz do que foi pago e do que constou no termo.

Valem as regras gerais trabalhistas: até 2 anos após o término do contrato para ajuizar a ação, podendo buscar créditos relativos aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Recomenda-se não postergar, para evitar prescrição de parcelas.

Depende. Cláusulas de quitação ampla têm leitura conforme normas coletivas e jurisprudência aplicável. Em muitos cenários, é possível discutir parcelas não especificadas ou valores calculados de forma incorreta. É indispensável exame do termo, ACT/CCT e dos comprovantes.

Leve termo de adesão/quitação, TRCT, extratos de FGTS, holerites (últimos 5 anos), comprovantes das verbas do PDV, ACT/CCT aplicáveis, fichas financeiras, espelho de ponto (se houver) e comunicações internas sobre a adesão. Com isso, é possível auditar cálculos e mapear eventuais diferenças.

Em situações excepcionais, quando comprovados vícios de consentimento (erro, dolo, coação), informação insuficiente ou irregularidades relevantes. A medida exige prova robusta e análise estratégica sobre reintegração (quando cabível) ou indenização substitutiva.

Não. Alterações de enquadramento, redução remuneratória, supressão de vantagens ou desvio de função podem ser questionadas administrativa e judicialmente. A irredutibilidade salarial e o respeito aos critérios da política interna e das normas coletivas devem ser observados.

Podem ser revistas diferenças salariais, adicionais (ATS/quinquênios, periculosidade/insalubridade, gratificações), progressões/promoções não concedidas, equiparação quando cabível, desvio de função, rebaixamento indevido de cargo, bem como supressão ou redução de benefícios sem amparo legal ou coletivo.

Vale a prescrição trabalhista: até 2 anos após o término do contrato para ajuizar ação, com alcance de 5 anos para parcelas anteriores (“quinquenal”) enquanto o contrato estiver ativo. Alterações recentes devem ser tratadas com agilidade para preservar provas e evitar perda de parcelas.

Sim. Termos genéricos não validam renúncia a direitos indisponíveis nem afastam a revisão de critérios ilegais ou reduções salariais. A quitação ampla não impede discutir itens específicos (diferenças, vantagens suprimidas, promoções não aplicadas, etc.).

Leve holerites, contracheques, ficha funcional, PCCS/Plano de Cargos e Salários, comunicados de enquadramento, atos internos, normas coletivas, avaliações de desempenho, descrições de cargo, escala/relatórios de atividades (para provar funções), e-mails/memorandos e qualquer planilha ou laudo utilizado na reestruturação.

Esta medida de Tutela de Urgência para rever diferenças salariais nao se aplica ao cado SABESP.

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